O investimento nas energias renováveis: vantagens e desvantagens face à energia elétrica convencional

Chamamos de fontes de energia convencionais ou não renováveis, aquelas de quantidade limitada na natureza. Este tipo de energia enquadra-se em duas categorias, de acordo com sua extração: combustíveis fósseis e nuclear. Apesar de serem normalmente as que mais poluem, gerando emissões e resíduos, por serem os tradicionalmente utilizados e todos os seus mecanismos já estão construídos, respondem por cerca de 80% da energia mundial. As fontes de energia, no entanto, só são encontradas em certas partes do planeta, sendo que a sua extração e uso têm dependido historicamente do comércio internacional e da colaboração, ou guerra, internacional.

No entanto, as energias renováveis ​​são todas aquelas de uso mais recente que tomam como fonte infinitos materiais da natureza, por serem inesgotáveis ​​ou devido à sua rápida regeneração, poluindo menos no processo de extração. Apesar disto, as energias renováveis apresentam algumas desvantagens também. Por um lado, até há pouco tempo, eles não eram tão eficazes e baratos como as não renováveis. Além disso, geralmente precisam de grandes instalações, de um fluxo constante de sua fonte de energia para se alimentarem, bem como de climas muito específicos.

O mundo está a mudar, a mentalidade dos consumidores também e o mercado da energia verde está em grande crescimento. A preocupação com o ambiente, bem como a redução das contas de luz e gás são os dois principais motivos que levam cada vez mais pessoas a optarem pela contratação de energia renovável.

Quais os motivos principais que levam ao investimento nas energias renováveis?

Cada vez mais as iniciativas oferecem aos consumidores a possibilidade de contratação de energia elétrica de origem 100% renovável. Neste artigo, vários indicaremos oito motivos para cancelar o seu contrato de energia com os fornecedores de energia do mercado convencional, e fazer parte de um modelo que propõe muito mais do que apenas comercializar energia verde.

1- O processo de contratação de energia verde é simples

Cancelar um contrato de luz com uma empresa da rede elétrica convencional é fácil. Sendo até, segundo utilizadores, mais fácil que mudar de operador de telecomunicações. Toda a contratação pode ser feita de forma on-line, e em caso de dúvidas, existem as linhas de atendimento ao cliente que sempre estarão disponíveis.

2- A fatura da luz pode ser mais baixa

A fatura da energia pode baixar com a contratação de energia elétrica.No entanto, é importante que os clientes tenham claro que têm contratada a potência elétrica ideal, e que os eletrodomésticos em casa contribuam para a eficiência energética ao consumirem menos energia. A poupança deve vir da eficiência e consciência. Poucas comercializadoras de energia aconselham-no a consumir o mínimo possível.

3 - Os dados da fatura são claros e não há conceitos "suspeitos"

A dificuldade de entender os dados que aparecem nas contas de luz é uma das reclamações mais comuns dos clientes das empresas convencionais. Os conceitos são tantos e tão pouco explícitos, que a maioria dos consumidores não confia totalmente na fatura de energia que recebe todos os meses.

Portanto, além de contar com energia limpa, contará também com uma fatura clara sem nenhum conceito que possa ocasionar dúvidas, e ainda evitando que estejam incluídos outros serviços que não tenha solicitado.

4- É mais ético

O compromisso da sociedade com o meio ambiente é cada vez maior, o que tem gerado um maior apoio às empresas que estão comprometidas com a mesma. Isto tem levado a que todo o investidor, além de obter um possível retorno do seu dinheiro, gere um impacto positivo a nível ambiental e social.

5- Está previsto o fim de alguns combustíveis fósseis

Dada a sua natureza limitada, as energias não renováveis, como petróleo, gás ou carvão, acabarão por se esgotar ou, em vez disso, tornar-se-ão escassas e mais caras. Isto faz com que as energias renováveis ​​sejam a melhor opção para o futuro, o que as torna uma boa opção de investimento.

6- Fomentam o autoconsumo

A utilização de energias renováveis, sobretudo para o futuro, ajudarão a alcançar a autossuficiência em matéria energética tanto nas  grandes e pequenas empresas, como nos lares comuns.

7- Chegam onde outros não podem

A sua origem natural significa que podem ser encontrados em qualquer parte do planeta, permitindo que sejam consumidos mesmo nos locais mais remotos.

8 - Valorização do seu imóvel

Além da independência da rede elétrica comum, que evita mudanças de constantes de empresas de luz e gás, a colocação, por exemplo, de placas solares numa casa, aumentará o seu preço caso seja colocada à venda no mercado imobiliário.

Portanto, vale a pena eliminar completamente a ligação com rede elétrica convencional para usar painéis solares?

Ser 100% autossuficiente na geração da nossa energia é algo que atrai bastante, e isso é inegável. À satisfação de não ter que pagar mais a conta da eletricidade, junta-se a tranquilidade de saber que o nosso consumo não está a gerar emissões poluentes de nenhum tipo.

No entanto, se a sua casa ou empresa tiver um contrato de eletricidade através da rede elétrica comum, a recomendação é que não se desconecte totalmente. Por vezes pode ocorrer, em alguma ocasião, uma falha grave ou uma emergência em que a rede elétrica convencional pode ser útil para si.

Se, apesar disso, o seu desejo é eliminar qualquer contratação com a rede elétrica convencional, recomendamos que o faça por etapas. Comece primeiro com uma instalação de autoconsumo: calcule o seu rendimento, a sua poupança, como está adaptar os seus hábitos para obter o máximo partido dos seus painéis solares, avalie a possibilidade de ter baterias que aumentem ainda mais a sua independência. Depois, com a experiência já adquirida, e caso ainda deseje a desconexão total, avance sem problemas.

Como já deve ter concluído, aderir às energias renováveis, tem as suas vantagens face ao mercado elétrico comum. Fazer parte de um modelo energético sustentável, é cada vez mais apreciado por todo o tipo de consumidores, que podem ver aumentado o seu rendimento, tanto pela poupança nas contas de energia, como também podem vender a energia que não seja consumida às empresas de luz convencionais.

Saldanha Residence reposiciona-se com novo conceito comercial

Publicado por Ana Tavares | 18 de novembro de 2019

Está concluído o processo de remodelação profunda e implantação de um novo conceito comercial no Saldanha Residence, em Lisboa.

Esta renovação foi desenvolvida por uma equipa multidisciplinar da JLL, implementando a nova abordagem RE-Generation® da consultora, e tem como principal objetivo «atrair novas marcas e visitantes para o centro, aumentando as vendas e, consequentemente, o valor gerado para o proprietário (o fundo Novimovest, gerido pela Santander AM)», pode ler-se em comunicado.

Desenvolvido desde 2014, quando a JLL ficou responsável pelo centro comercial, o RE-Generation® é um processo «que aborda os ativos imobiliários de forma customizada, estudando cada projeto individualmente e estabelecendo um plano estratégico para maximizar o seu potencial e resultados».  A remodelação foi feita de forma faseada e está agora concluída, «transformando por completo o centro, que passou a oferecer novas marcas e novos espaços de compra e lazer».

A zona de restauração foi a primeira e a principal zona intervencionada, com as obras a arrancar logo em fevereiro de 2017. Esta área tem agora novas insígnias, maior ocupação, e mais tráfego. Numa segunda fase, foi desenvolvida a remodelação do piso 1, com a melhoria do layout comercial, e renovação da oferta comercial.

Patrícia Araújo, Head of Retail da JLL, comenta que «o objetivo foi identificar os principais problemas do centro comercial e propor as melhores soluções para adaptar o projeto às novas condições de mercado, considerando as vertentes de design e comercial, levando ao sucesso de um complexo desta natureza». E explica que «desde o primeiro momento que o proprietário reconheceu o valor desta proposta, dando luz verde à sua execução e ao investimento necessário para a implementação da fase de obras».

Com uma ABL de 7.400 m² e 60 lojas, distribuídas por 2 pios comerciais, o Saldanha Residence tem ainda um parque subterrâneo com 360 lugares, além de uma área de restauração com 400 lugares setnados. Entre as principais insígnias presentes incluem-se o Pump, Massimo Dutti, Bimba y Lola, Padaria Portuguesa ou Celeiro, Hugo Boss e Lanidor.

Fonte: Vida imobiliária

Buildings in Lisbon are 34% more expensive in one year

The average selling price of buildings over 500 m² in Lisbon increased by 34% in the 12 months to the end of the second quarter of 2019 to 2,915 euros / m².

These figures are now released by Confidencial Imobiliário and concern the territory covered by the SIR Urban Rehabilitation, which covers 17 central parishes of Lisbon.

Campolide is the parish where this type of building is more expensive, with transactions recording an average selling price of 4,246 euros / m², followed by Belém, with a value of 4,071 euros / m². Santo António, Santa Maria Maior and Estrela recorded prices between 3,000 and 3,900 euros / m² in the period analyzed.

The price increase was transversal to almost all parishes, according to Ci, which highlights Alvalade, which reached 2,542 euros / m², and Alcântara, with a value of 2,394 euros / m², compared with less than 1,000 euros / m². to which both parishes traded this type of assets a year earlier.

Santo António, Arroios, Avenidas Novas, Santa Maria Maior and Estrela are the main investment destinations, representing 14% to 9% of sales of buildings of this size in these 12 months. Areeiro, Alvalade, Penha de França, Ajuda and Campolide, with shares of only 2% to 6% of the total, are the new points of interest, with the largest growth in trading of these assets until the second quarter of this year, with increases of more 50%.

It should be noted that, overall, the number of sales of buildings over 500 square meters fell 9% in the total territory covered by the SIR-Urban Rehabilitation, with decreases always above 16% in all parishes.

Source: VidaImobiliaria.com

The World’s Biggest Real Estate Bubbles in 2018

Published By Jeff Desjardins | October 8, 2018

Note: Cities with a “Bubble Risk” (>1.5) are shown in red

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The World’s Biggest Real Estate Bubbles in 2018

With the current stock market bull run reaching nearly 10 years in length, it’s understandable that many investors are nervous about the end of the party coming sooner than later.

However, as UBS notes in its latest report, there is also growing concern about another prominent bubble that’s been in the works since the aftermath of the financial crisis.

Large amounts of easy money have fueled real estate bubbles in the world’s major cities – and the Swiss investment bank now sees the property markets in six global cities as being at risk.

The Bubble Index

In the 2018 edition of the bank’s Real Estate Bubble Index, here are the major cities around the globe that are in or near bubble territory:

Any city with a score over 1.5 is considered at “Bubble Risk”, and right now those include two cities from Canada, one from Asia, and three from Europe.

Hong Kong (2.03) tops the index this year, leaping past Munich (1.99), Toronto (1.95), and Vancouver (1.92) which all remain at bubble risk themselves. Amsterdam and London are the two other cities that score higher than a 1.5 on the rankings.

It’s also very important to note that there are four cities that score just under the 1.5 threshold: Stockholm (1.45), Paris (1.44), San Francisco (1.44), and Frankfurt (1.43).

A Coming Correction?

Investor and writer Howard Marks has noted in recent months that the wider market is in its “8th inning”, and the same case could be made for real estate.

Historically, investors have had to be alert to rising interest rates, which have served as the main trigger of corrections.

– UBS Report

According to UBS, the cracks are already starting to show at the top end of the market, with housing prices declining in half of last year’s list of bubble cities. Some of the worrying factors include rising interest rates, as well as growing political tensions as the crisis of affordability makes it harder for average people to live in these global financial centers.

Here is annualized growth in percent over the last year, as well for the last five years for cities in the index:

As you can see, some of these cities have had negative growth over the last 12 months, including New York, Toronto, Sydney, London, and Stockholm.

Charting Specific Markets

In Hong Kong, you need to work 22 years to afford a 645 sq. ft (60m²) apartment, when that took just 12 years just a decade ago. In recent years, Hong Kong’s ascent to becoming one of the biggest real estate bubbles has become very evident, especially when juxtaposed with Singapore:

In Canada, the two cities in the index are starting to go in alternate directions, although recent signs also point to a potential slowdown in Vancouver:

Finally, the U.S. market – which felt the pain of the housing crash in the late 2000s – is home to zero cities in the bubble risk category, according to UBS.

Whether it is a bubble or not, many people agree that San Francisco’s housing situation is still a crisis. In the Bay Area hub, 60% of all rental units are in rental-controlled buildings, and the median single-family house price is a hefty $1.7 million.

Mapping the Global Migration of Millionaires

Published by Nick Routley | April 16, 2019

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The world’s wealthiest people are also the most mobile.

High net worth individuals (HNWIs) – persons with wealth over US$1 million – may decide to pick up and move for a number of reasons. In some cases they are attracted by jurisdictions with more favorable tax laws, or less pollution and crime. Sometimes, they’re simply looking for a change of scenery.

Today’s graphic, using data from the annual Global Wealth Migration Review, maps the migration of the world’s millionaires, and clearly shows which countries are magnets for the world’s rich, and which countries are seeing a wealth exodus.

The Flight of the Millionaires

It’s no secret that China has been a wealth creation machine over the past two decades. Although the country is still making a number of its citizens very wealthy, over 15,000 Chinese HNWIs still chose to migrate to other countries in 2018 – the most significant migration of any country.

Here’s a look at the top countries by HNWI outflows:

Unlike the middle class, wealthy citizens have the means to pick up and leave when things start to sideways in their home country. An uptick in HNWI migration from a country can often be a signal of negative economic or societal factors influencing a country.

This is the case in Turkey, which has been rocked by instability, mass protests, and an inflation rate estimated to be in the triple-digits by some sources.

For the third straight year, Turkey lost more than 4,000 millionaires. An estimated 10% of Turkey’s HNWIs fled in 2018, which is concerning because unlike China and India, the country is not producing new millionaires in any significant number.

Millionaire Magnets

Time-honored locations – such as Switzerland and the Cayman Islands – continue to attract the world’s wealthy, but no country is experiencing HNWI inflows quite like Australia.

The Land Down Under has a number of attributes that make it an attractive destination for migrating millionaires. The country has a robust economy, and is perceived as being a safe place to raise a family. Even better, Australia has no inheritance tax and a lower cost of health care, which can make it an attractive alternative to the U.S.

In 2018, Australia jumped ahead of both Canada and France to become the seventh largest wealth market in the world.

Here’s a look at HNWI inflows around the world:

Source: www.visualcapitalist.com

PORTUGAL’S GOLDEN VISA : A PROGRESS REPORT

7 Years since it was first launched the Portugal Golden Visa has proven to have a steady demand over the years. 

Picture from CIVITAS

How many investors applied for a Portugal Golden Visa since 2012?

2017 recorded 1351, 2018 recorded 1409 and as at end of Oct 2019 the current number of main applicants granted a Golden Visa in Portugal is at 1099 (1318 is the forecast for Dec 2019). Could this be a slight dip or is 2019’s performance indicating a downward trend of what’s to come in 2020? See the table below for the exact figures year on year.

What was the most favoured route to apply for a Portugal Golden Visa?

The most popular mode of applying to the Portugal Golden Visa programme has resoundingly been the Real Estate investment route. The least common Golden Visa route was Job Creation, evidenced by the low % of investors who infact opted for that route.

Moreover, the average amount that was invested in Real Estate in Portugal since 2012 is EUR 583,829. Of those investors who did opt for the Capital Transfer route to apply for their Golden Visas the average value of each transaction was EUR 1,061,462.

Source: SEF / CEVITAS

Where to Invest $1 Million Right Now

By Suzanne Woolley, Adam Majendie and Edward RobinsonNovember 27, 2018 | Updated on June 1, 2019

In our latest installment for those who have a spare million, after skipping Uber’s initial public offering or perhaps taking a second helping from the crypto market, recommendations range from betting on New York real estate to collateralized loan obligations. Yes, you read that right.

With global markets buffeted in the past three months by geopolitics and global uncertainty, it’s not surprising that our panel has a marked focus on risk and the desire to diversify from more traditional investment markets. As usual, for those with more exotic tastes, we offer such out-of-the box alternatives as Eric Clapton’s guitars and the mysterious wealth hidden in crystals.

Como o imobiliário combate o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo

Pedro Condez Tomaz, Advogado na Sociedade Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados, explica a regulamentação das medidas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo para o sector imobiliário.  

Numa tentativa de implementar no Sector Imobiliário as medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo [BC/FT] impostas pela Lei n.º 83/2017 de 18 de Agosto, foi publicado o Regulamento n.º 276/2019 que promove a regulamentação dessas mesmas medidas, as quais já se encontram em vigor, levando a que muitas empresas e particulares se encontrem ainda numa situação de incumprimento generalizado.

Este Regulamento define os procedimentos inerentes ao cumprimento dos deveres (de diferente espécie), os quais deverão ser impreterivelmente adoptados pelas entidades que exerçam, em território nacional, qualquer actividade imobiliária e/ou que pratiquem os seguintes actos materiais: 1) mediação imobiliária; 2) compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis; 3) promoção imobiliária; ou 4) arrendamento de imóveis.

Resumidamente estas "entidades imobiliárias" «(...) estão proibidas de praticar actos de que possa resultar o seu envolvimento em qualquer operação de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e devem adoptar todas as medidas adequadas para prevenir tal envolvimento».

Tais medidas passam por um manancial de deveres preventivos e reactivos cuja observância impende sobre estas "entidades imobiliárias", entre os quais ora se destacam o dever de controlo, dever de identificação e diligência, dever de conservação e dever de comunicação, sem menorizar o também presente dever de formação, dever de não divulgação e dever de recusa.

Desde logo, quanto ao dever de controlo, impõem-se que as "entidades imobiliárias" promovam um modelo eficaz de identificação, avaliação e mitigação do risco de BC/FT, devendo inclusivamente adequar os procedimentos de aceitação de clientes em função deste mesmo risco. Tal modelo de gestão do risco [ou de exposição a esse risco] deve ser delineado em função de factores como:  a) volume de negócios; b) número de empregados; c) zonas geográficas em que opera; d) meios de pagamento e a proveniência dos mesmos; e) nacionalidades dos clientes ou a realização de negócios através de agentes de representação.

De referir que, neste âmbito, as "entidades imobiliárias" devem ter especial intervenção [sem prejuízo de outras medidas que devem adoptar] através da instituição de mecanismos de controlo da actuação dos seus próprios colaboradores [independentemente da natureza do vínculo], bem como na criação de meios internos que permitam aos colaboradores comunicarem (de forma anónima e independente) violações à lei e às obrigações que da mesma resultem, e ainda transgressões aos procedimentos de controlo internamente definidos.

No que tange ao dever de identificação e diligência, as "entidades imobiliárias" estão obrigadas a proceder à recolha de elementos de identificação de cada um dos intervenientes na transacção imobiliária e, bem assim, dos respectivos representantes e correspondentes beneficiários efectivos – devendo manter tais dados actualizados. Ademais, este dever de identificação deverá ser sempre cumprido em momento anterior a qualquer transacção imobiliária [mesmo antes da celebração do próprio contrato-promessa, quando exista].

Relativamente ao dever de conservação impõe-se que durante o período de sete anos devam ser conservados todos os registos, cópias ou dados extraídos de todos os documentos facultados pelos clientes ou terceiros referentes à transacção, e ainda cópia (e comprovativo de envio) de qualquer comunicação de operações suspeitas. Também por igual período devem ser conservados os originais ou cópias dos documentos comprovativos de operações efectuadas, com vista a permitir a sua reconstituição. Além disso, tais arquivos devem estar à disposição em permanência das entidades competentes na prevenção e combate ao BC/FT.

Por sua vez, no que se refere ao dever de comunicação existem algumas imposições, tal como a comunicação obrigatória ao IMPIC, I.P., em formulário próprio, da i) data de início de actividade, ii) dos elementos relativos a cada transacção imobiliária em que intervenham [semestralmente], e ainda iii) dos elementos relativos aos contratos de arrendamento, cujo valor seja igual ou superior a 2.500,00 Euros.

Por último, quando a "Entidade Imobiliária" seja uma sociedade por quotas ou empresário em nome individual com um número de colaboradores superior a 5 (cinco), ou seja uma sociedade anónima, é igualmente imperiosa a designação de um "Responsável pelo Cumprimento Normativo", que deverá ser um elemento da direcção de topo da "Entidade Imobiliária" ou equiparado, desde que detenha poderes e competências necessários a zelar pelo controlo do cumprimento das obrigações legais no âmbito da prevenção e combate ao BC/FT.

Em jeito de balanço, são notórias as várias mudanças empreendidas pelo desígnio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Assiste-se a um aumento da burocracia e da responsabilidade das "Entidades Imobiliárias" que se vêm obrigadas elas próprias a promover o controlo e prevenção branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, adoptando determinadas imposições e deveres e adaptando internamente as suas próprias organizações, sob de incorrerem na prática de ilícitos criminais e contra-ordenacionais, dos quais podem resultar, além da multa/coima respectiva, a aplicação cumulativa de gravosas sanções acessórias.

Autor Pedro Condez Tomaz

Fonte: Diário imobiliário

Golden Visa Portugal, one of the best best investments you can make for your family

One of the world’s most popular residency-by-investment programs, Portugal’s Golden Visa program gives you, as well as your spouse and dependent children, the right to residency in Portugal for five years, the ability to apply for permanent residency after 5 years and citizenship after 6 years without the need to reside in Portugal.

Possibly one of the most attractive things about Portugal’s Golden Visa program is that the applicant and their family need only visit for two weeks every two years in order to renew the Portuguese Golden Visa, and citizenship can be granted without the applicant having resided in the country.

Citizenship of Portugal and a second passport conveys the right to live, work and study anywhere in the European Union, and the Portuguese residency card granted through the Golden Visa program allows the holder to travel freely throughout the EU Schengen zone.

Investors having acquired residency through the Golden visa program will need to demonstrate ties to the country and pass a basic language test.

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Sample breakdown of costs and fees of a Golden Visa Investment:

Golden Visa – Initial Application
(Investor + 3 family members):
Initial Submission Fee: €782,00
Initial Approval Fee: €21 298,40
Total: €22 080,40

Golden Visa – renewals
(per renewal – Investor + 3 family members):
Initial Submission Fee: €782,00
Renewal approval Fee: €10 649,20
Total: €11 431,20

Property purchase
(example for 1 residential property):
Price: €500 000,00
IMT (Transfer Tax): €28 964,75
Stamp Duty: €4 000,00
Notary & Registration Costs: €2 000,00
Total: €539 964,75

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Golden Visa Steps and Procedures

1. Acquisition of the property or properties

2. Signature of the Promissory Contract and Provisional Registration

3. Upload all required documents to SEF’s platform

4. Payment of the Immigration Office application fee (€ 532.70 for the investor plus € 83.10 for each family member)

5. Validation of the application by the Immigration Office

6. Online scheduling of an appointment for biometrics

7. Visit of the whole family to the Immigration Office for biometrics appointment and delivery of original documents

8. Approval of the Golden Visa application

9. Payment of the Immigration Office’s approval fees (€ 5,324.60 per applicant) and issuing of residency cards

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For further details about the program please visit the government official page here or our info page here

Legal fees

We work with reputable and experience lawyers in this area, for more information contact us

Contrato de Promessa de Compra e Venda: como evitar dores de cabeça numa transação imobiliária

A compra de casa tem tanto de especial, como de complexo. Para garantir que tudo corre bem, nada melhor do que estar devidamente informado nesse momento. É importante que tenhas a noção clara de vários conceitos ligados ao processo e uma delas tem a ver com o chamado Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), sendo também fundamental para quem vende. Esta é, aliás, a arma que melhor protege compradores e vendedores. Neste guia vais perceber a sua real vantagem e todas as contingências que podem surgir e afetar uma transação imobiliária.

Desde a primeira visita ao imóvel até à concretização da escritura pública, decorre algum tempo, podendo verificar-se situações adversas à aquisição da sua casa de eleição. Assim, e para além de afastares possíveis concorrentes da tua casa de sonho, ao realizares o CPCV, estarás a assegurar-te juridicamente em relação a possíveis contingências, atrasos ou incumprimentos do contrato e eventuais sanções.

Habitualmente utilizado em Portugal, a elaboração deste contrato não é obrigatória por lei. Ainda assim, e tal como te explicamos no artigo de hoje da rubrica quinzenal 'saúde financeira', assegurada pelo Doutor Finanças para o idealista/news, pode ser bastante importante e útil a sua realização, na compra de um imóvel ou terreno.

E porquê? Por vários aspetos, nomeadamente por ser um documento escrito, com valor jurídico (artigo 410 n.º 1 do Código Civil), elaborado e assinado entre quem promete vender o bem (o promitente proprietário) e quem promete comprar esse mesmo bem (o promitente comprador).  

Desta forma, e para que saibas defender os teus direitos e interesses e o processo de compra da tua habitação decorra sem percalços, o melhor é mesmo estares bem informado.

Elementos que devem constar deste contrato

O CPVC deve obedecer a determinadas regras e nele devem constar alguns elementos e informações fundamentais. São elas: 

• Identificação de quem vende e quem pretende comprar: Nome completo, morada, estado civil, número do cartão de identificação e do número de identificação fiscal (NIF);

• Identificação e características do imóvel: Morada, tipologia, descrição predial, inscrição matricial, se possui ou não outras partes integrantes à fração, como piscina, garagem ou arrumos;

• Licença de habitação ou de construção, ou prova de que foi pedida à Câmara Municipal através de declaração que a substitua;

• Preço de venda do imóvel e meio de pagamento;

• Valor do sinal dado pelo promitente comprador, assim como a data de pagamento. Entende-se por sinal o valor em dinheiro, pago pelo promitente comprador ao promitente vendedor, de capitais próprios (normalmente 10% a 20% do valor de venda do imóvel), como entrada inicial e garantia do cumprimento do contrato e como prova da seriedade e da real intenção do comprador. Esta quantia é entregue no momento da celebração do CPCV;

• Indicação de que o imóvel não tem qualquer ónus ou encargos à data de celebração do CPCV;

• Data prevista para a realização da escritura pública e respetivas consequências ou sanções, eventualmente a aplicar, caso não seja realizada até essa data;

• Menção de que a habitação está em condições de habitabilidade, com tudo o que isso implica: redes internas e de instalação de água, eletricidade, esgotos e gás em normais condições de funcionamento.

Quais as possíveis contingências à sua concretização? 

O CPCV, apesar de não ser obrigatório, tem algumas especificidades, das quais deves estar ciente e informado antes de o assinar, até porque existem fatores externos ao negócio, que podem influenciar o seu desfecho e a sua formalização – as chamadas contingências - que deves conhecer e saber como te precaver das mesmas, caso não se realize a escritura pública de compra e venda. É, por isso, importante saber que: 

• Quando comprador não tem o montante necessário para a compra e necessita de recorrer a um financiamento bancário, a aprovação do crédito habitação, é um fator que pode interferir negativamente na aquisição do imóvel. Deves assegurar, previamente, que o banco está disposto a emprestar-te a quantia de que precisas. Em alternativa, deves incluir uma cláusula no CPCV, que anule o contrato na eventualidade de não conseguires o crédito solicitado, não tendo que abdicar do sinal, caso prove que não teve o crédito aprovado.

• Outro aspeto importante e externo ao possível comprador é a avaliação do imóvel. Isto é se a avaliação não cobrir a totalidade do valor que necessitas para adquirir o imóvel, deves precaver-te em relação a esta eventualidade, criando uma cláusula no CPCV que contemple este senão.

• No caso de quereres adquirir uma casa ainda em construção, e se o construtor ou proprietário não cumprir o acordo, por não finalização da obra, por exemplo, neste caso o promitente comprador pode, por lei, exigir a restituição do valor do sinal a dobrar. Assim como, se o proprietário desistir de vender o imóvel por qualquer outro motivo, não contemplado no CPCV, esta lei também se verifica.

• Outro aspeto importante que deves considerar como impeditivo é a mudança de proprietário. Para isso a lei prevê duas formas:

• A chamada, Eficácia Real, uma lei que permita que possa ser atribuída uma eficácia acrescida ao CPCV, contemplando, não apenas as duas partes, mas também incluindo terceiros. Com as assinaturas desses terceiros constantes do CPCV, o promitente comprador adquire o direito real de aquisição sobre o bem imóvel em questão, independentemente de quem seja, à data, o seu proprietário. Esta atribuição deverá ser registada e constar da escritura pública.

• Outro exemplo é o facto da realização da escritura de compra e venda poder ser comprometida pela morte do vendedor, pela não localização do vendedor ou ainda a recusa do mesmo em assinar a escritura. Para casos como este, existe contemplada na lei a Ação de Adjudicação Compulsória. A referida ação permite a substituição da assinatura do vendedor por autorização judicial na escritura de compra e venda, viabilizando assim, ao comprador, a finalização do negócio.

• Outro fator externo a ter em conta é a não concessão, por parte da autarquia, da licença de habitabilidade. Se não conseguires obter este documento, por parte da câmara municipal, não conseguirás solicitar um crédito à habitação nem fazer a escritura de compra e venda. Só depois de uma vistoria, levada a cabo pela autarquia, a quatro áreas fundamentais (saneamento, água, gás e eletricidade), é que pode ser ou não atribuída esta licença.

• Estes são alguns dos fatores externos contingentes, mais importantes a considerar, na realização ou não do contrato final – Escritura Pública.

Em suma, a compra de uma casa é uma decisão, a nível financeiro, muito importante na vida das pessoas, sendo, por isso, fulcral a proteção do consumidor/ comprador. Por este motivo, e mesmo não sendo obrigatório, considera sempre a elaboração de um CPCV, caso penses em adquirir um imóvel, tendo em conta todos estes pressupostos abordados anteriormente.

Fonte: Idealista

Lisboa vs. Porto, quem ganha na corrida dos preços!

Preço das casas em Lisboa aumenta mais de 10% no 3º trimestre. Mas é o Porto que lidera subidas

Os preços das casas continuam a aumentar em todo o país. Mas é em Lisboa e no Porto que estão a subir mais. Enquanto os preços aumentaram mais de 10% na capital, no último ano, na cidade Invicta foi onde se registou o maior crescimento a nível nacional: subiram quase 30%.

De acordo com os dados revelados pela Confidencial Imobiliário, o "preço de venda das casas registou um crescimento homólogo de 15,6% em setembro", sendo que o "crescimento homólogo manteve-se acima dos 10% no trimestre" em cerca de um terço dos concelhos.

Na área metropolitana de Lisboa, as subidas variaram entre 10% e 25%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo os dados divulgados esta segunda-feira, 21 de janeiro. "Embora se denote agora uma tendência de suavização do crescimento em Lisboa, Cascais e Oeiras", estes continuam a ser os mercados onde a valorização dos preços se mantém em níveis elevados, de 18,6%, 24,9% e 16,7%, respetivamente.

"Em todos os outros mercados da região, e fruto da crescente dispersão do investimento na construção de nova habitação para a segunda coroa de Lisboa, as subidas anuais continuam em aceleração, tendo acentuado em 12 dos 15 mercados e estando agora entre os 21,6% (Odivelas) e os 9,7% (Setúbal)", revelam os números.

No Porto, há uma "intensificação transversal das subidas homólogas", com a cidade a registar aumentos entre 13% e 29% no último ano. "O Porto, onde o ritmo de valorização esteve bastante abaixo de Lisboa nos últimos dois anos, chega ao terceiro trimestre como o mercado em que os preços mais crescem a nível nacional (28,8%, em termos homólogos)", nota a Confidencial Imobiliário.

Já no segundo trimestre, o Porto tinha liderado na subida dos preços das casas, como revelaram dados do Instituto Nacional de Estatística, em outubro. Neste período, o aumento foi de 24,7% face ao período homólogo. Já Lisboa registou um aumento de 23,4%.

Fonte: Jornal de Negócios

Subida dos preços das casas vai chegar às periferias

Os centros das cidades e os bairros históricos atingiram valores no imobiliários nunca antes vistos mas, agora, é nas periferias que está o maior potencial de valorização.

Responsáveis imobiliários ouvidos pelo Jornal de Negócios (acesso condicionado) são unânimes: os preços nos bairros históricos e centros da cidades “já subiram o que tinham a subir”. A Remax antecipa maior crescimento das zonas limítrofes para 2019, mas não é a única. Também o CEO da Century 21 Portugal e o presidente da APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) concordam com o cenário de maior valorização fora dos centros urbanos.

Já o administrador da ERA Portugal não prevê grandes alterações ao conjunto do país. Paulo Morgado antevê um “ano em que os preços do imobiliário permanecerão estáveis”.

Ainda em dezembro, o Banco de Portugal dava conta de um “ligeiro abrandamento” dos preços do mercado imobiliário residencial, que ainda assim mantêm uma trajetória de subida há cinco anos.

No terceiro trimestre de 2018, o preço dos imóveis registou uma desaceleração, pelo segundo trimestre consecutivo, tendo subido, em média, 8,5%, quando no trimestre anterior este aumento tinha chegado aos 11%.

Fonte: ECO online

Casa passiva: o futuro ecológico na área da construção

Já imaginou chegar a casa e ter sempre a temperatura perfeita durante todo o ano (entre os 20º e os 25º) enquanto, ao mesmo tempo, economiza nas contas ao fim do mês e diminui a pegada ecológica? Parece um sonho, mas é possível. O conceito de casa passiva (ou passivhaus, termo original em alemão), é um conceito de construção que assenta num conjunto de princípios que possibilitam a eficiência energética, sustentabilidade e conforto.

Casas passivas diminuem até 75% as necessidades energéticas de um edifício

Em Portugal, neste tipo de construções é possível reduzir as necessidades energéticas de arrefecimento e aquecimento dos edifícios até cerca de 75%, comparativamente com métodos de construção mais tradicionais. A resposta está, nada mais nada menos, do que na qualidade em todas as fases de construção do projecto, desde a sua projecção e design, até à construção e materiais necessários.

 Aquando da projecção do edifício é, por exemplo, essencial ter em conta a sua orientação. Assim, existirá um maior aproveitamento de luz solar, tanto em termos de iluminação, como por ser uma fonte de primária de calor no interior do edifício.

Um bom isolamento térmico é uma das preocupações essenciais

Para além disso, o isolamento térmico é outra preocupação essencial. Nas construções mais tradicionais, o isolamento é pouco eficiente, fazendo com que as casas sejam muito frias no Verão e muito quentes no Inverno. Ao colmatar-se este problema, estão a diminuir-se custos relacionados com sistemas de aquecimento ou refrigeração. Para além disso, o impacto ambiental diminui muitíssimo.

Os sistemas de ventilação mecânicos com recuperação de calor regulam e renovam o ar no interior dos edifícios e são, muitas vezes, usados em casas passivas. Estes mecanismos consomem pouca energia e possibilitam uma elevada qualidade do ar, e combatem a acumulação da humidade, sendo bastante benéfico para a saúde.

A madeira é o principal material utilizado na construção das casas passivas. As suas propriedades proporcionam conforto térmico e durabilidade muito superior a outros materiais, para além da sua agradável vertente estética.

 Quais os custos acrescidos de construção de uma casa passiva?

Tal como foi dito anteriormente, tem de garantir-se qualidade em todas as fases deste método de construção. Assim sendo, é de extrema importância que certas decisões, como a orientação, local de janelas e portas, sejam feitas nas fases iniciais do projecto para que haja uma optimização do custo-benefício.

 É possível construir uma casa passiva sem que haja um acréscimo de preço de construção mas, dada a qualidade dos materiais, é possível que o custo de construção seja 5% mais elevado em relação a um edifício convencional. O programa europeu Passive-on concluiu que é economicamente viável a construção de casas passivas em Portugal. O acréscimo do custo de construção é de 57 €/m², com um período de retorno de 12 anos.

Concluindo, é possível construir um edifício com empresas de construção civil que seja altamente eficiente em termos energéticos sem ser obrigatoriamente necessário um investimento inicial superior. Para além disso, o impacto ambiental destas casas é muito inferior às mais convencionais e a qualidade do ar interior é bastante superior, sendo altamente benéfico para a sua saúde. É a combinação perfeita!

Amadora bate Lisboa no aumento do preço das casas

Amadora bate Lisboa no aumento do preço das casas Dados do INE revelam ainda que a capital mantém o preço de casas mais elevados do país. 

 

A Amadora é a cidade com mais de 100 mil habitantes cujos preços das casas registaram um maior aumento. Este valor bate as metrópoles Lisboa e Porto. A informação foi veiculada esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com os dados divulgados, o município de Lisboa manteve no terceiro trimestre do ano passado o preço de venda de habitações mais elevado do país, seguido de Cascais, Loulé, Lagos, Oeiras e Albufeira. No conjunto do país, no terceiro trimestre de 2017, o valor mediano dos preços dos alojamentos familiares vendidos fixou-se em 912 euros por metro quadrado (m2), mais 1,8% face ao valor registado no segundo trimestre de 2017. No período em análise, tal como no segundo trimestre de 2017, 41 municípios apresentaram um preço mediano de venda de habitação acima do valor nacional. Em relação ao trimestre anterior, destacam-se as situações do município de Óbidos, que passou a apresentar um preço mediano de vendas de habitação acima do valor nacional, e do município de São Brás de Alportel que deixou de registar um preço mediano superior ao valor do país. O município de Lisboa manteve, em relação ao trimestre anterior, o preço mediano de venda de habitações mais elevado do país (2.315 euros/m2), destacando-se ainda, com valores acima de 1.500 euros/m2, os municípios de Cascais (1.893 euros/m2), Loulé (1.704 euros/m2), Lagos (1.619 euros/m2), Oeiras (1.572 euros/m2) e Albufeira (1.524 euros/m2). Nas Estatísticas de Preços da Habitação ao nível local, o INE explica que toma a mediana (valor que separa em duas partes iguais o conjunto ordenado de preços por metro quadrado) como valor de referência para os preços de venda de alojamentos familiares (euros/m2), "o que permite expurgar o efeito de valores extremos da leitura do mercado de transações de habitação à escala local".

Em Lisboa, no terceiro trimestre de 2017, tal como no trimestre anterior, as freguesias da Misericórdia (que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré) e de Santo António (que inclui a Avenida da Liberdade e áreas adjacentes) registaram os preços medianos mais elevados de venda de alojamentos, respetivamente 3.440 euros/m2 e 3.425 euros/m2, entre as 24 freguesias da cidade. Simultaneamente, estas duas freguesias registaram as maiores variações homólogas do preço mediano da habitação: mais 38,5% na freguesia da Misericórdia (2.483 euros/m2 no terceiro trimestre de 2016) e mais 46,1% na freguesia de Santo António (2.344 euros/m2 no terceiro trimestre de 2016). No período em análise, também as freguesias Estrela, Alvalade, Campo de Ourique, Belém, São Vicente e Areeiro, registaram, simultaneamente, um preço mediano dos alojamentos vendidos acima do valor da cidade de Lisboa (2.315 euros/m2) e taxas de variação, face ao período homólogo, mais expressivas que a verificada na cidade (mais 15,5%). Por outro lado, Marvila, Santa Clara, Campolide, Lumiar e Carnide registaram, no terceiro trimestre de 2017, preços medianos e taxas de variação face ao período homólogo inferiores aos registados para a cidade de Lisboa.

No Porto, em igual período, a União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória destacaram-se entre as sete freguesias da cidade do Porto, por apresentar o preço mediano de alojamentos vendidos acima do valor da cidade (1.445 euros/m2 na freguesia face a 1.254 euros/m2) e também uma taxa de variação face ao período homólogo (41%) superior à verificada na cidade (mais 14,1%). Destacam-se ainda as freguesias União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (1.801 euros/m2) e Campanhã (786 euros/m2) que registaram, respetivamente, o maior e o menor preço da habitação, entre as freguesias da cidade do Porto, refere o INE.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/amadora-bate-lisboa-no-aumento-do-preco-das-casas

Tejo a copo

A Honest Buildings convida todos os seus clientes e amigos a participar neste encontro vínico a realizar no Convento de São Francisco, um local emblemático de Santarém, onde poderá também encontrar-nos como co-patrocinadores do evento. 

Para mais informações consulte a página do evento no facebook

Sustainable property

Claudia Conway

Editor, Property Journal Commercial section (RICS)

16 Feb 2017 FOR DISCUSSION

This issue brings together all kinds of everything concerning sustainability in the built environment, from the changing face of buildings in India to tips for improving energy usage in commercial property.

 

It is increasingly well-understood — except, perhaps, by some world leaders — that sustainability is not an issue that can take a back seat when times are difficult or uncertain, but is something that makes more sense than ever. It saves money, can make buildings better places in which to live and work and improves the environment. We are moving beyond ‘green bling’ to make meaningful enhancements that benefit landlords and occupiers; a fascinating look into ecosystem valuation and natural capital in this issue offers a picture of some of the new approaches to sustainability and the impact they could have for RICS professionals.

Another hot topic is Airbnb and its ilk, which have been big news for the past year — from frazzled neighbours to accusations that direct letting websites are hollowing out city centres — and the conversation is far from over. The first legal cases have begun to play out and, with some governments beginning to crack down on short lets, we present two articles on the subject.

To access this ediction of RICS Property Journal

Quanto custa reabilitar em Lisboa ?

A RICS em Portugal tem novo Concelho de Direcção

Tendo alguns dos membros do Conselho de Direcção do RICS em Portugal terminado o seu mandato, uma nova constituição Board português foi apresentado recentemente.
  
Rita Apolinário MRICS e Jorge Bota MRICS continuam a pertencer ao Conselho, que é agora reforçado por um grupo ecléctico de profissionais qualificados com ampla trajectória em diferentes áreas de especialização. 
  
Os membros que agora cessaram as suas funções são: Erik van Leuven FRICS, Carlos Amaro Pereira MRICS, Frederico Borges de Castro MRICS. A direção em nome de todos os membros expressou um forte agradecimento pelo seu extraordinário papel e importante contribuição para o desenvolvimento do RICS em Portugal. 
 

Francisco Rocha Antunes FRICS - Board Chair

Estou muito entusiasmado por ter sido escolhido para presidente da direção do RICS em Portugal. Os desafios que se colocam aos profissionais do imobiliário são cada vez mais exigentes e o RICS em Portugal vai continuar a credenciar profissionais e a definir as normas e as melhores práticas de forma a garantir o rigor e a independência que a comunidade espera de nós. 

António Gil Machado FRICS

Estou muito honrado em poder dar o meu contributo a uma organização com um reconhecimento global, como é o RICS. 
A informação de mercado imobiliário e transparência constituem a base da minha vida profissional e são vectores de acção essencial de RICS. Estou profundamente comprometido com a missão de RICS e em assegurar o meu contributo em Portugal.

Carla André MRICS

É com entusiasmo que assumo a responsabilidade de fazer parte do Board do RICS em Portugal. Espero, com a minha experiência e empenho, contribuir para a promoção da transparência e ética no nosso mercado, e para a implementação das melhores práticas, com especial enfoque na área do financiamento imobiliário.

John Rowlands MRICS

O RICS é a mais importante qualificação no imobiliário a nível mundial. É uma honra para mim promover e representar esta instituição em Portugal.

 

Ricardo Reis FRICS

Sinto-me honrado por ter sido escolhido para o Board do RICS em Portugal, acreditando que com a minha experiência profissional superior a 25 anos, poderei desempenhar um papel ativo na concretização dos seus objetivos, apoiando todos os membros em Portugal

Silvia Vicente MRICS

O RICS em Portugal está a crescer e a ter um papel cada vez mais importante a nível nacional. O papel do Board é contribuir para o desenvolvimento da estratégia RICS em Portugal e apoiar ativamente a sua implementação.

IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana

O Governo já lançou o concurso para encontrar os parceiros financeiros do Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana – IFRRU 2020, que vão contribuir para os 1.400 milhões de euros disponibilizados para reabilitação urbana e eficiência energética. 

O anúncio consta de um comunicado enviado pela estrutura de gestão do IFRRU, citado pelo Público, segundo o qual o instrumento reúne 703 milhões de euros públicos, nomeadamente 103 milhões provenientes do Portugal 2020, a contrapartida pública nacional de 20 milhões de euros, 500 milhões negociados com o BEI e 80 milhões negociados com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Os parceiros financeiros deverão alavancar este montante em, pelo menos, igual montante. No concurso agora lançado, estabelece-se que «devem acompanhar os recursos financeiros do Estado», num total de, pelo menos, 1.400 milhões de euros.

«O concurso agora lançado incita as entidades financeiras a apresentarem as suas melhores propostas, o que favorece os potenciais investidores, pois permite selecionar as condições de financiamento mais interessantes. Exige, também, elevados níveis de desempenho das entidades gestoras financeiras seleccionadas, pois foram previamente estabelecidas metas anuais para a concessão de financiamentos», pode ler-se no documento.

Este concurso deverá decorrer durante o 1º semestre do ano. A ideia é que os financiamentos aos proprietários estejam disponíveis no 2º semestre.

São contempladas pelo IFRRU obras de reabilitação integral de edifícios com maiores necessidades de intervenção, nomeadamente com idade igual ou superior a 30 anos ou em mau estado de conservação, localizados em áreas de reabilitação urbana que tenham sido definidas pelos municípios.

Fonte: Vida Imobiliária

O que esperar do IFRRU 2020?

Cristina C. Serrazina escreve artigo para o Vida Económica sobre os fundos comunitários que vão apoiar, pela primeira vez, investimentos na habitação.

Os fundos comunitários vão apoiar, pela primeira vez, investimentos em habitação. No segundo semestre de 2016, qualquer entidade pública ou privada, condomínios incluídos, podem dirigir-se ao banco para aceder a empréstimos ou garantias em condições mais vantajosas às atualmente existentes no mercado para financiar a reabilitação de edifícios.

O que distingue o novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalizações urbanas do Portugal 2020 (o IFRRU 2020) do existente no quadro comunitário anterior (o JESSICA) é o facto de apoiar edifícios para habitação além dos destinados a atividades económicas como comércio, turismo e outros serviços, sendo que, também se aplica a todo o território nacional e não apenas ao continente.

Ora, as condições concretas quanto a maturidades e taxas de juro dos novos produtos financeiros só serão conhecidas no concurso público internacional que selecionará os intermediários financeiros do IFRRU 2020. Todos os bancos que atuam em Portugal são potenciais concorrentes, sendo que, tendo em conta os prazos legais deste concurso, estima-se que seja possível à banca disponibilizar os instrumentos financeiros aos promotores das operações de reabilitação urbana já no próximo semestre.

Disto isto, importa agora perceber em que se traduz o IFRRU 2020.

O IFRRU 2020 é desde logo um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, e como tal podendo vir a ser financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.

Conforme referido supra, os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados pela banca comercial com condições mais favoráveis do que as condições de mercado.

São cofinanciáveis as seguintes operações, focadas em territórios específicos, isto é localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas definidos pelos Municípios, a saber: (i) reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do D.L. n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e (ii) reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão.
De salientar que a utilização a dar aos edifícios poderá ser para habitação, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo.

Serão também apoiados os proprietários, de natureza privada, detentores de frações em edifícios de habitação social que sejam objeto de reabilitação integral no âmbito do Plano de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas desenvolvido pelo Município.

Na reabilitação urbana são elegíveis as despesas necessárias à execução da operação, nomeadamente as seguintes: (i) realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável; (ii) trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; (iii) fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica; (iv) testes e ensaios; (v) revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados; (vi) aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento.

De salientar que havendo recurso à subcontratação, não são admissíveis contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação.

É ainda essencial que, os projetos a apoiar contribuam para a revitalização do centro urbano, avaliada pelo contributo da operação para a fixação de pessoas na área em que se insere, seja através de habitação, seja através de atividades económicas, equipamentos ou serviços, para a criação de riqueza e de emprego na área em que se insere, bem como para a dinamização do mercado de arrendamento urbano e qualificação do conjunto urbano, nomeadamente valorização de bens imóveis classificados.

Os projetos a apoiar devem ainda cumprir com vários requisitos gerais, de onde se destacam, de entre outros, a necessidade de justificar a operação, a existência dos respetivos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, bem como a necessidade de demonstrar a sustentabilidade da operação após realização do investimento.

De salientar ainda que, o IHRU disponibiliza no Portal da Habitação uma nova página com informações sobre o IFRRU 2020, criado no âmbito do Portugal 2020 e com financiamento nos programas comunitários que compõem o Acordo de Parceria.

Fonte: pra.pt